12 junho: Dia Mundial contra o Trabalho Infantil


Publicado em: 12/06/2021 15:00 | Fonte/Agência: Prefeitura Municipal de Jussara | Autor: Assessoria de comunicação

 

 

O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Jussara chama a atenção da população para a causa. Desde 2002, 12 de junho é considerado o "Dia Mundial contra o Trabalho Infantil", data em que  a Organização Internacional do Trabalho (OIT) apresentou o primeiro relatório global sobre o trabalho infantil. 


Desde então a OIT convoca, governos e sociedades do mundo todo, inclusive empregadores e trabalhadores, a se mobilizarem contra o trabalho infantil. A cada ano um novo tema é proposto servindo de base para a respectiva campanha de sensibilização e mobilização da população, sendo realizada no intuito de erradicar, da forma célere possível, todas as formas de trabalho infantil. Conforme a Meta 8.7 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda de 2030 da ONU, o trabalho infantil deve deixar de existir até 2025.


No Brasil, o "Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil" foi instituído pela Lei 11.542/2007, dando maior destaque ao tema, além de proporcionar a criação de um novo pacto social, altamente favorável à defesa e garantia dos direitos da criança e do adolescente. A coordenação das mobilizações e das campanhas anuais é feita pelo Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil (FNPETI), integrado por 43 entidades do Governo Federal, de organização de empregadores e trabalhadores, ONGs, da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público do Trabalho. 


Segundo a legislação brasileira, todo trabalho executado por pessoa com menos de 16 anos é considerado trabalho infantil. Porém, é lícito o trabalho a partir dos 14 anos na condição de aprendiz. Na faixa etária de 16 a 18 anos, é proibido a execução de trabalhos em atividades insalubres, perigosas ou danosas; trabalho noturno; trabalhos que envolvam cargas pesadas e longas jornadas; e trabalhos em locais ou serviços prejudiciais ao bom desenvolvimento psíquico, moral e social. 


Infelizmente, o trabalho infantil ainda é uma realidade para muitos. Segundo dados do Mapa do Trabalho Infantil, há atualmente 2,3 milhões de pessoas, entre cinco e dezessete anos, trabalhando sem a proteção prevista na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei do Aprendiz.


O Cata-vento de cinco pontas, representando os cinco continentes, tornou-se ícone da luta pela erradicação do trabalho infantil no mundo. Significa movimento, sinergia e articulação de ações permanentes contra o trabalho infantil. Traz ainda o sentido lúdico de alegria, que deve estar presente na vida das crianças. 
 
Ao suspeitar que uma criança esteja trabalhando, denuncie. Nem sempre o trabalho infantil é facilmente detectado pelas autoridades. A ligação para o Disque 100 é gratuita – o canal encaminha o caso para a rede de proteção. Outra alternativa é acessar a página de denúncias do Ministério Público do Trabalho. Em Jussara, também podem ser acionados o Conselho Tutelar (44 99973-7925) ou a Polícia Militar (190).


O anonimato é garantido.